Passo a Passo para Solicitar a Isenção de Tarifa de Energia Elétrica

A solicitação da isenção de tarifa de energia elétrica é um processo importante para muitas famílias e indivíduos que enfrentam dificuldades financeiras. Neste artigo, vamos guiar você passo a passo sobre como solicitar a isenção de tarifa de energia elétrica.

O que é a Isenção de Tarifa de Energia Elétrica?

A isenção de tarifa de energia elétrica é um benefício concedido às famílias que recebem até três salários mínimos mensais e que estejam em situação de pobreza ou vulnerabilidade social. Este benefício é garantido pela Lei nº 12.212/2010, que estabelece a política nacional de tarifa social de energia elétrica.

Quem tem Direito à Isenção de Tarifa de Energia Elétrica?

Para ter direito à isenção de tarifa de energia elétrica, você precisa atender aos seguintes critérios:

• Famílias que recebem até três salários mínimos mensais;
• Famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais ( CadÚnico);
• Famílias que tenham um membro com deficiência;
• Famílias que tenham um membro idoso (60 anos ou mais);
• Famílias que tenham um membro com doença crônica.

Documentos Necessários para a Solicitação da Isenção de Tarifa de Energia Elétrica

Para solicitar a isenção de tarifa de energia elétrica, você precisará reunir os seguintes documentos:

• Cópia do contrato de energia elétrica;
• Cópia do comprovante de renda;
• Cópia do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) ou número de inscrição;
• Cópia do laudo médico (caso tenha um membro com deficiência ou doença crônica).

Passo a Passo para Solicitar a Isenção de Tarifa de Energia Elétrica

Faça o seguinte:

1. Verificar se você atende aos critérios de elegibilidade;
2. Reunir os documentos necessários;
3. Acessar o site da sua distribuidora de energia elétrica (por exemplo, CEB) e buscar a opção de solicitação de isenção de tarifa;
4. Preencher o formulário de solicitação com os dados solicitados;
5. Anexar os documentos necessários;
6. Enviar a solicitação.

Quanto Tempo Levou para a Isenção de Tarifa de Energia Elétrica ser Aprovada?

O prazo de análise da solicitação de isenção de tarifa de energia elétrica pode variar de acordo com a distribuidora de energia elétrica. Em geral, o prazo é de até 30 dias após o recebimento da solicitação.

O que Acontece se a Solicitação for Aprovada?

Se a solicitação for aprovada, você receberá uma notificação da distribuidora de energia elétrica e começará a beneficiar-se da isenção de tarifa de energia elétrica.

O que Acontece se a Solicitação for Negada?

Se a solicitação for negada, você receberá uma notificação da distribuidora de energia elétrica com as razões do indeferimento. Você pode recorrer da decisão apresentando novos documentos ou esclarecimentos.

Lembre-se de que a isenção de tarifa de energia elétrica é um benefício importante para muitas famílias. Se você atende aos critérios de elegibilidade, não hesite em solicitar este benefício.

Fonte: ANeel

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