Como Solicitar a Isenção de Imposto Predial para Pessoas com Deficiência

Se você é uma pessoa com deficiência ou cuidador de alguém que necessita de ajuda, é fundamental que você saiba como solicitar a isenção de imposto predial. Neste artigo, vamos explicar passo a passo como fazer isso e quais são os requisitos necessários.

O que é a isenção de imposto predial?

A isenção de imposto predial é um benefício concedido pelo governo brasileiro às pessoas com deficiência, que possibilita a eliminação da obrigação de pagar o imposto sobre a propriedade de imóveis. Esse benefício visa ajudar aqueles que possuem uma deficiência a ter acesso a uma moradia digna, sem ter que arcar com o pagamento desse imposto.

Quem tem direito à isenção de imposto predial?

São beneficiários desse direito as pessoas com deficiência, incluindo:

• Pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental ou múltipla;
• Pessoas com doenças crônicas ou incapacitantes;
• Pessoas com transtornos mentais ou intelectuais;
• Pessoas com deficiência severa ou muito severa;

Documentos necessários para solicitar a isenção de imposto predial

Para solicitar a isenção de imposto predial, você precisará apresentar os seguintes documentos:

• Caderno de Pessoa com Deficiência (CPD) ou Laudo Médico;
• Comprovante de residência;
• Título de propriedade do imóvel;
• Documentos que comprovem a renda;

Como solicitar a isenção de imposto predial?

Para solicitar a isenção de imposto predial, você precisará seguir os seguintes passos:

• Procure o sitio da Prefeitura Municipal da sua cidade e verifique se há um setor específico para atendimento às pessoas com deficiência;
• Preencha o formulário de solicitação de isenção de imposto predial;
• Anexe os documentos necessários;
• Envie a solicitação por meio de correio registrado ou entregue pessoalmente;
• Aguarde o prazo de análise e resposta da Prefeitura;

O que fazer se a solicitação for negada?

Se a sua solicitação for negada, você pode recorrer ao processo de recurso administrativo. Para isso, você precisará:

• Verificar o prazo para apresentar o recurso;
• Preencher o formulário de recurso;
• Anexar novos documentos que comprovem a deficiência;
• Envie o recurso por meio de correio registrado ou entregue pessoalmente;

Importância da isenção de imposto predial para pessoas com deficiência

A isenção de imposto predial é fundamental para as pessoas com deficiência, pois ajuda a reduzir os gastos e a melhorar a qualidade de vida. Além disso, esse benefício também pode ajudar a promover a independência e a autonomia das pessoas com deficiência.

Onde buscar ajuda adicional?

Se você precisar de ajuda adicional para solicitar a isenção de imposto predial, você pode:

• Procurar um defensor público;
• Contatar uma organização de defesa dos direitos das pessoas com deficiência;
• Verificar se a Prefeitura Municipal oferece atendimento especializado para pessoas com deficiência;

É importante lembrar que a isenção de imposto predial é um direito das pessoas com deficiência e que é fundamental lutar para garantir esse benefício.

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