Como Solicitar a Certidão de Direitos Políticos para Estrangeiros Naturalizados
O que é a Certidão de Direitos Políticos?
A Certidão de Direitos Políticos é um documento emitido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que comprova a capacidade política de um cidadão, seja brasileiro nato ou naturalizado. Este documento é obrigatório para os cidadãos que desejam exercer seus direitos políticos, como votar, ser votado ou concorrer a cargo eletivo.
Quem precisa da Certidão de Direitos Políticos?
Os estrangeiros naturalizados brasileiros precisam da Certidão de Direitos Políticos para exercer seus direitos políticos no Brasil. Além disso, esta certidão também é necessária para os brasileiros natos que desejam participar de processos eleitorais ou concorrer a cargos eletivos.
Como Solicitar a Certidão de Direitos Políticos?
A solicitação da Certidão de Direitos Políticos pode ser feita online ou presencialmente. Aqui estão os passos para solicitar a certidão:
Online:
- Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br);
- Clique em "Serviços" e, em seguida, em "Certidões";
- Selecione "Certidão de Direitos Políticos";
- Preencha o formulário de solicitação com os dados pessoais e o número de registro de naturalização;
- Envie a solicitação e aguarde o recebimento da certidão por e-mail.
Presencialmente:
- Dirija-se ao Cartório Eleitoral mais próximo;
- Preencha o formulário de solicitação com os dados pessoais e o número de registro de naturalização;
- Apresente os documentos necessários, como o passaporte, o registro de naturalização e a prova de residência;
- Aguarde o recebimento da certidão.
Documentos Necessários
Para solicitar a Certidão de Direitos Políticos, os estrangeiros naturalizados brasileiros devem apresentar os seguintes documentos:
- Passaporte;
- Registro de naturalização;
- Prova de residência;
- Documento de identidade;
Prazo de Entrega
O prazo de entrega da Certidão de Direitos Políticos varia de acordo com a forma de solicitação. Se solicitada online, a certidão é enviada por e-mail em até 24 horas. Se solicitada presencialmente, o prazo de entrega é de até 5 dias úteis.
Valor da Certidão
A Certidão de Direitos Políticos é gratuita. No entanto, é necessário pagar uma taxa de expediente de R$ 22,33 para a emissão do documento.
Validade da Certidão
A Certidão de Direitos Políticos é válida por 90 dias a partir da data de emissão.
Importância da Certidão
A Certidão de Direitos Políticos é um documento fundamental para os estrangeiros naturalizados brasileiros que desejam exercer seus direitos políticos no Brasil. Com essa certidão, é possível votar, ser votado ou concorrer a cargo eletivo.
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