Como Emitir a Certidão de Regularidade do FGTS para Pessoas com Deficiência
Certidão de Regularidade do FGTS para Pessoas com Deficiência: Guia Prático
Introdução
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido pela Constituição Federal para os trabalhadores brasileiros. No entanto, para as pessoas com deficiência, é necessário tomar alguns cuidados adicionais para emitir a Certidão de Regularidade do FGTS.
O que é a Certidão de Regularidade do FGTS?
A Certidão de Regularidade do FGTS é um documento que comprova que o trabalhador é titular de uma conta vinculada ao FGTS e que o empregador está em dia com os depósitos mensais do fundo.
Quem precisa emitir a Certidão de Regularidade do FGTS?
Todo trabalhador brasileiro que possua uma conta vinculada ao FGTS pode emitir a Certidão de Regularidade do FGTS. No entanto, essa certidão é especialmente importante para as pessoas com deficiência, pois pode ser exigida em processos de contratação pública ou privada.
Documentos necessários para emitir a Certidão de Regularidade do FGTS
Para emitir a Certidão de Regularidade do FGTS, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade (RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de pagamento do FGTS
- Declaração de deficiência emitida pelo órgão competente
Como emitir a Certidão de Regularidade do FGTS
Existem dois canais para emitir a Certidão de Regularidade do FGTS:
- Internet: através do site da Caixa Econômica Federal (CEF) ([www.caixa.gov.br](http://www.caixa.gov.br))
- Presencialmente: em uma agência da CEF
Passo a passo para emitir a Certidão de Regularidade do FGTS pela internet
1. Acesse o site da CEF ([www.caixa.gov.br](http://www.caixa.gov.br))
2. Clique em "Serviços" e em seguida em "FGTS"
3. Selecione "Certidão de Regularidade" e informe o CPF e a senha
4. Verifique os dados e confirme a solicitação
5. Imprima ou salve o arquivo em PDF
Passo a passo para emitir a Certidão de Regularidade do FGTS presencialmente
1. Dirija-se a uma agência da CEF
2. Informe ao funcionário que deseja emitir a Certidão de Regularidade do FGTS
3. Apresente os documentos necessários
4. Aguarde a emissão da certidão
Importância da Certidão de Regularidade do FGTS para pessoas com deficiência
A Certidão de Regularidade do FGTS é um documento importante para as pessoas com deficiência, pois pode ser exigida em processos de contratação pública ou privada. Além disso, a certidão também pode ser utilizada como comprovante de regularidade do trabalhador para fins de solicitação de benefícios.
Recursos para pessoas com deficiência
Existem recursos disponíveis para pessoas com deficiência que precisam emitir a Certidão de Regularidade do FGTS:
- Acessibilidade Brasil: um site que fornece informações e recursos para pessoas com deficiência ([www.acessibilidadebrasil.org.br](http://www.acessibilidadebrasil.org.br))
- Defensoria Pública da União: um órgão que oferece assistência jurídica gratuita para pessoas com deficiência ([www.dpu.def.br](http://www.dpu.def.br))
Esses recursos podem ajudar as pessoas com deficiência a ter acesso a informações e serviços que atendam às suas necessidades.
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- Introdução
- O que é a Certidão de Regularidade do FGTS?
- Quem precisa emitir a Certidão de Regularidade do FGTS?
- Documentos necessários para emitir a Certidão de Regularidade do FGTS
- Como emitir a Certidão de Regularidade do FGTS
- Passo a passo para emitir a Certidão de Regularidade do FGTS pela internet
- Passo a passo para emitir a Certidão de Regularidade do FGTS presencialmente
- Importância da Certidão de Regularidade do FGTS para pessoas com deficiência
- Recursos para pessoas com deficiência
