Certidão de Nascimento de Filhos no Exterior: Como Emitir

Os brasileiros que residem no exterior ou que tenham filhos nascidos em outro país podem enfrentar dificuldades ao registrar o nascimento de seus filhos no Brasil. No entanto, é fundamental que os pais brasileiros registrem o nascimento de seus filhos no exterior para garantir seus direitos e benefícios. Neste artigo, vamos explicar passo a passo como emitir a Certidão de Nascimento de Filhos no Exterior.

Por que é importante registrar o nascimento no Brasil?

Registrar o nascimento no Brasil é essencial para que os filhos de brasileiros nascidos no exterior tenham acesso a benefícios como:

• Nacionalidade brasileira
• Isenção de imposto de renda para os filhos
• Direito a votar e ser votado no Brasil
• Acesso a benefícios sociais, como saúde e educação
• Possibilidade de obter passaporte brasileiro

Documentos necessários para emitir a Certidão de Nascimento

Para emitir a Certidão de Nascimento de Filhos no Exterior, são necessários os seguintes documentos:

• Certidão de Nascimento emitida pelo país de nascimento do filho
• Passaporte do pai ou mãe brasileiros
• Documento de identidade do pai ou mãe brasileiros (RG, CPF, etc.)
• Comprovante de residência no exterior (contrato de aluguel, conta de luz, etc.)

Procedimento para emitir a Certidão de Nascimento

O procedimento para emitir a Certidão de Nascimento de Filhos no Exterior é o seguinte:

1. Traduzir a Certidão de Nascimento: A Certidão de Nascimento emitida pelo país de nascimento do filho deve ser traduzida para o português por um tradutor juramentado.
2. Averbar a Certidão de Nascimento: A Certidão de Nascimento traduzida deve ser averbada no Cartório de Registro Civil do país de nascimento do filho.
3. Registro Consular: O documento averbado deve ser apresentado no Consulado Brasileiro mais próximo para registro.
4. Emitir a Certidão de Nascimento: Após o registro, o Consulado Brasileiro emite a Certidão de Nascimento no Brasil.

Quais são os prazos para emitir a Certidão de Nascimento?

Os prazos para emitir a Certidão de Nascimento de Filhos no Exterior variam de acordo com o país de nascimento do filho e o Cartório de Registro Civil. Em geral, o prazo é de 30 dias a 6 meses.

Como solicitar a Certidão de Nascimento online?

Algumas Prefeituras e Cartórios de Registro Civil no Brasil oferecem a opção de solicitar a Certidão de Nascimento online. Você pode verificar se a Prefeitura ou Cartório de Registro Civil do seu município oferece este serviço.

quali são as autoridades responsáveis?

As autoridades responsáveis pelo registro de nascimento no exterior são:

• Ministério das Relações Exteriores (MRE)
• Consulado Brasileiro no país de nascimento do filho
• Cartório de Registro Civil do país de nascimento do filho
• Prefeitura do município de residência do pai ou mãe brasileiros

Importância de manter os documentos em ordem

Manter os documentos em ordem é fundamental para evitar problemas futuros com a documentação do filho. É importante guardar todos os documentos relacionados ao registro de nascimento, incluindo a Certidão de Nascimento emitida pelo país de nascimento do filho e a Certidão de Nascimento emitida pelo Brasil.

Emitir a Certidão de Nascimento de Filhos no Exterior pode ser um processo complexo, mas é fundamental para garantir os direitos e benefícios dos filhos de brasileiros nascidos no exterior. Com este guia, você está mais preparado para enfrentar o desafio de registrar o nascimento de seus filhos no Brasil.

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