Como Emitir a Certidão de Atividade Econômica (CAE)

A Certidão de Atividade Econômica (CAE) é um documento essencial para as empresas e profissionais autônomos no Brasil, pois comprova a sua existência e atividade econômica. Nesse artigo, vamos explicar passo a passo como emitir a CAE de forma fácil e rápida.

O que é a Certidão de Atividade Econômica (CAE)?

A Certidão de Atividade Econômica (CAE) é um documento emitido pelos cartórios de registro de pessoas jurídicas, que atesta a existência e a atividade econômica de uma empresa ou de um profissional autônomo. Ela é necessária para various fins, como para:

• Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
• Abertura de conta corrente bancária;
• Obtenção de financiamentos e créditos;
• Inscrição em licitações e concorrências públicas;
• Obtenção de incentivos fiscais e benefícios;
• Comprovação de residência e atividade econômica.

Quem precisa da Certidão de Atividade Econômica (CAE)?

Todas as empresas e profissionais autônomos que exercem atividade econômica no Brasil precisam da CAE. Isso inclui:

• Empresas de pequeno e médio porte;
• Microempreendedores individuais (MEI);
• Profissionais autônomos, como médicos, advogados, arquitetos, etc.;
• Cooperativas e associações;
• Fundações e entidades filantrópicas.

Como Emitir a Certidão de Atividade Econômica (CAE)?

Para emitir a CAE, você precisará seguir os seguintes passos:

Passo 1: Verificar se você precisa da CAE

Verifique se você já tem a CAE em vigor. Caso não tenha, ou se sua CAE esteja vencida, você precisará emitir uma nova.

Passo 2: Reunir os documentos necessários

Para emitir a CAE, você precisará reunir os seguintes documentos:

• Cópia do contrato social ou estatuto;
• Cópia do registro de empresa no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
• Cópia da inscrição no CNPJ;
• Cópia da identidade do sócio ou do representante legal;
• Comprovante de residência ou sede da empresa.

Passo 3: Selecione o tipo de certidão

Existem dois tipos de certidões: a certidão de atividade econômica simples e a certidão de atividade econômica especial. A certidão simples é emitida para as empresas que não tinham atividade econômica anterior, enquanto a certidão especial é emitida para as empresas que já tinham atividade econômica anterior.

Passo 4: Submeta a solicitação

Submeta a solicitação da CAE ao cartório de registro de pessoas jurídicas competente para a sua empresa ou atividade econômica. Isso pode ser feito pessoalmente, por correio ou online, dependendo do cartório.

Passo 5: Aguarde a emissão da CAE

Aguarde a emissão da CAE, que geralmente leva alguns dias. Caso a solicitação seja feita online, você receberá a CAE em formato digital.

Passo 6: Verifique a CAE

Verifique se a CAE está completa e correta, verificando se todos os dados estão presentes e correto.

Tempo de validade da CAE

A CAE tem validade de 30 dias a partir da data de emissão. É importante renová-la regularmente para evitar qualquer problema.

Renovação da CAE

A renovação da CAE pode ser feita online ou pessoalmente no cartório de registro de pessoas jurídicas competente. É importante renová-la antes da data de vencimento para evitar multas e problemas.

Em resumo, a Certidão de Atividade Econômica (CAE) é um documento essencial para as empresas e profissionais autônomos no Brasil. Com esses passos, você pode emitir a CAE de forma fácil e rápida.

Para saber mais sobre a Certidão de Atividade Econômica (CAE), acesse o site do INPI.

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