Passo a Passo para Solicitar a Isenção de Pedágio
Entenda o que é Isenção de Pedágio
A isenção de pedágio é um direito garantido pela Lei nº 13.146/2015, que estabelece o direito das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida a utilizarem as rodovias sem pagar pedágio. Além disso, a isenção também é estendida aos veículos que transportam essas pessoas.
Requisitos para Solicitar a Isenção de Pedágio
Para solicitar a isenção de pedágio, é necessário atender aos seguintes requisitos:
- Ser pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida;
- Possuir veículo próprio ou ser transportado por um veículo que atenda às necessidades especiais;
- Estar cadastrado no Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência (CPD);
- Ter laudo médico que comprove a deficiência ou mobilidade reduzida.
Documentos Necessários para a Solicitação
Para solicitar a isenção de pedágio, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- Carteira de Identidade;
- Laudo médico que comprove a deficiência ou mobilidade reduzida;
- Comprovante de residência;
- Documento do veículo (contrato de compra, documento de-transferência ou certificado de registro).
Passo a Passo para Solicitar a Isenção de Pedágio
A seguir, apresentamos o passo a passo para solicitar a isenção de pedágio:
Passo 1: Cadastre-se no Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência (CPD)
Acesse o site do Ministério dos Direitos Humanos e clique em "Cadastro Nacional de Pessoas com Deficiência". Preencha o formulário com seus dados pessoais e anexe o laudo médico que comprove a deficiência ou mobilidade reduzida.
Passo 2: Reúna os Documentos Necessários
Reúna todos os documentos necessários, como CPF, carteira de identidade, laudo médico, comprovante de residência e documento do veículo.
Passo 3: Solicite a Isenção de Pedágio
Acesse o site da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e clique em "Solicitação de Isenção de Pedágio". Preencha o formulário com seus dados pessoais e anexe os documentos necessários.
Passo 4: Aguarde a Análise do Pedido
Aguarde a análise do pedido pela ANTT. Em caso de aprovação, você receberá um comunicado com a isenção de pedágio.
Benefícios da Isenção de Pedágio
A isenção de pedágio traz benefícios significativos para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, como:
- Aumento da acessibilidade às rodovias;
- Redução dos custos de transporte;
- Melhoria da qualidade de vida.
Dúvidas Frequentes
Abaixo, respondemos a algumas dúvidas frequentes sobre a isenção de pedágio:
- Quais são os requisitos para solicitar a isenção de pedágio?
Resposta: Os requisitos são ser pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida, possuir veículo próprio ou ser transportado por um veículo que atenda às necessidades especiais, estar cadastrado no CPD e ter laudo médico que comprove a deficiência ou mobilidade reduzida.
- Quais documentos são necessários para a solicitação?
Resposta: São necessários o CPF, carteira de identidade, laudo médico, comprovante de residência e documento do veículo.
- Quanto tempo demora a análise do pedido?
Resposta: O tempo de análise do pedido pode variar, mas geralmente leva cerca de 30 dias.
Essas são as informações necessárias para solicitar a isenção de pedágio. Lembre-se de sempre verificar as informações mais atualizadas no site da ANTT e do Ministério dos Direitos Humanos.
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