Como Solicitar a Certidão de União Estável para Estrangeiros

Como Solicitar a Certidão de União Estável para Estrangeiros: Um Guia Prático

Saiba o que é a União Estável e como funciona no Brasil

A união estável é um tipo de relação afetiva entre dois pessoas, seja homem e mulher, mulher e mulher ou homem e homem, que vivem juntas e possuem uma relação de dependência mútua. No Brasil, essa união é reconhecida pelo Estado e concede benefícios semelhantes ao casamento.

Quem pode solicitar a Certidão de União Estável?

A certidão de união estável pode ser solicitada por estrangeiros que residam no Brasil e que comprovem a existência de uma união estável com um brasileiro ou outro estrangeiro. Além disso, é necessário que o requerente tenha residência fixa no Brasil e que a união seja mantida por um período de, no mínimo, 2 anos.

Documentos necessários para solicitar a Certidão de União Estável

Para solicitar a certidão de união estável, os estrangeiros devem apresentar os seguintes documentos:

• Cópia do passaporte com visto de residência no Brasil
• Comprovante de residência fixa no Brasil (conta de luz, água, telefone, etc.)
• Declaração de união estável assinada por ambos os parceiros
• Documento que comprove a existência da união estável, como fotos, cartas, etc.

Onde solicitar a Certidão de União Estável?

A certidão de união estável pode ser solicitada nos seguintes órgãos:

• Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais
• Defensoria Pública da União
• Ministério da Justiça e Segurança Pública

Como solicitar a Certidão de União Estável?

Para solicitar a certidão de união estável, os estrangeiros devem:

• Fazer um requerimento ao órgão competente
• Abrir um processo de reconhecimento de união estável
• Apresentar os documentos necessários
• Aguaradar a resposta do órgão competente

Benefícios da Certidão de União Estável

A certidão de união estável concede aos estrangeiros os seguintes benefícios:

• Residência fixa no Brasil
• Acesso a benefícios sociais, como saúde e previdência
• Direito à herança
• Direito à pensão alimentícia

Importância da Certidão de União Estável para estrangeiros

A certidão de união estável é importante para os estrangeiros porque:

• Reconhece a união estável como uma entidade familiar
• Garante direitos e benefícios semelhantes ao casamento
• Facilita a integração dos estrangeiros na sociedade brasileira

Para mais informações sobre como solicitar a certidão de união estável, é recomendável consultar o site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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